QUATION RIO PROVA DIREITO CIVIL

?QUATIONÁRIO PROVA DIREITO CIVIL
1- Cite 5 diferenças entre atos nulos e anuláveis? CORRIGIDO
Nulos:
O ato nulo possui invalidade ex tunc, ou seja, para o ordenamento jurídico ele nunca foraconsiderado válido. Dispõe o CC:
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
Assim, a nulidade do ato pode ser alegada por qualquer interessado,inclusive pelo MP, podendo até ser decretada de ofício pelo juiz. Sendo um ato inválido desde a sua constituição, entende-se que o mesmo pode ser questionado a qualquer tempo. Sobre tais atos,exemplifica o Código:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
[III – o motivo determinante,comum a ambas as partes, for ilícito;
IV – não revestir a forma prescrita em lei;
V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI – tiver por objetivo fraudar leiimperativa;
VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Anulavel:
O ato anulável, por outro lado, pode ser confirmado pelas partes quando não houverprejuízo a direito de terceiros. Note que tal possibiildade não existe para os atos nulos. O art. 178, aliás, estabelece prazo decadencial para o pedido de anulação do ato. A anulabilidade não pode serdeclarada de ofício pelo juiz, devendo ser peticionada pela parte interessada.
Como exemplo de ato anulável, podemos citar o negócio jurídico celebrado por sujeito relativamente incapaz (jovem de 17anos de idade, por exemplo).
O ato nulo precisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia. O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já a invalidade é uma forma genérica dassubespécies de: nulidade e anulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável é considerado inválido. O dolo principal torna o negócio jurídico anulável (art. 171 , II , CC).

2- Por que um ato…