CC CCJ01051 Respondido

?HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – CCJ0105
Título
Introdução à disciplina História do Direito No Brasil
Descrição
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquisesobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano- germânico).
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiamsobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema dedireito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado,entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis,enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem aser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da CivilLaw? Por quê?
COMMON LAW – Flávio, porque para ele o Direito se baseia mais na Jurisprudência do que no texto da lei. Pois procura tratar o conjunto de interpretações das normas do direito proferidaspelo Poder Judiciário.
CIVIL LAW – Aline, porque para ela é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil, e que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são aLei, o texto.
b) Por que se usa a denominação “sistema romano-germânico”?
O sistema jurídico romano-germânico, é denominado pelos britânicos de civil law. Formou-se na Europa continental, a partir do…